Aviso: este documento é uma minuta elaborada pela própria Kodah para deixar claras, desde já, as regras da parceria entre a plataforma e cada professor. Ele não substitui a análise de um advogado; a Kodah pretende submetê-lo a revisão jurídica formal assim que a empresa estiver constituída (CNPJ). Até lá, ele vale como o acordo de boa-fé entre as partes nos termos aqui descritos.
Este Contrato de Parceria ("Contrato") regula a relação entre a Kodah ("Plataforma"), operada por [razão social / CNPJ da Kodah, em processo de formalização; enquanto isso, Muriel Ferreira Souza, CPF a informar], e você ("Professor"), pessoa física ou jurídica que se cadastra para publicar e vender cursos através do marketplace kodahcursos.com.br. Ele complementa, e não substitui, os Termos de Uso gerais da plataforma, que também se aplicam ao Professor.
1. Objeto
A Plataforma disponibiliza ao Professor a infraestrutura tecnológica para publicar, vender e entregar cursos em vídeo a alunos (hospedagem de conteúdo, checkout, emissão de certificados, mensageria, área de aluno e ferramentas de divulgação), em troca de uma comissão sobre cada venda, nos termos deste Contrato. A Plataforma atua como intermediária de pagamento e canal de distribuição; o Professor continua sendo o único responsável por criar, manter e entregar o conteúdo do curso.
2. Natureza da relação
Este Contrato não cria vínculo empregatício, societário ou de representação exclusiva entre as partes. O Professor atua como parceiro autônomo, definindo livremente o conteúdo, o preço-base e o ritmo de publicação de seus cursos, respeitados os limites técnicos e as regras de conduta da Plataforma. O Professor pode oferecer cursos por outros canais simultaneamente, salvo acordo específico em contrário.
3. Comissão da Plataforma e reajuste de taxas
Na data deste Contrato, a comissão cobrada pela Plataforma sobre cada venda é:
- Cursos a partir de R$ 20,00: 7,99% do valor da venda + R$ 1,90 fixo por transação.
- Cursos entre R$ 1,00 e R$ 19,99: 12% do valor da venda, sem taxa fixa adicional.
- Saque via PIX: R$ 3,90 por transferência solicitada pelo Professor.
A hospedagem de vídeos e arquivos está incluída nessas taxas, sem cobrança adicional por armazenamento.
O Professor reconhece que a Plataforma é um negócio em operação e que estas taxas podem ser reajustadas ao longo do tempo, para refletir custos de operação (gateway de pagamento, hospedagem, infraestrutura, tributos) ou mudanças de modelo de negócio. Qualquer reajuste será:
- Comunicado ao Professor com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail e/ou aviso dentro do painel do professor;
- Aplicado apenas a vendas futuras, realizadas após a data de vigência informada. Vendas já concluídas antes do reajuste continuam sob a taxa vigente no momento da compra;
- Acompanhado do percentual/valor novo e da data em que passa a valer.
Caso não concorde com um reajuste, o Professor pode encerrar sua participação na Plataforma antes da data de vigência, conforme a Cláusula 9 (Vigência e Rescisão), sem qualquer penalidade, mas a continuidade do cadastro e da publicação de cursos após a data de vigência é considerada aceite tácito do novo valor.
4. Pagamentos e repasses
Os valores recebidos de cada venda, descontada a comissão da Plataforma, ficam disponíveis para saque do Professor após um prazo de retenção contado da confirmação do pagamento: 10 (dez) dias corridos no PIX e no boleto, e, no cartão de crédito, a data em que o processador efetivamente credita o valor na conta da Plataforma (tipicamente cerca de 30 dias, e parcela a parcela nas vendas parceladas). Essa retenção existe porque o aluno tem 7 (sete) dias para desistir da compra com devolução integral (Cláusula 5): sem ela, um reembolso pedido dentro do prazo recairia sobre dinheiro que já teria saído. O Professor acompanha no painel, a qualquer momento, quanto está disponível e quanto ainda está a liberar. O saque do saldo disponível pode ser solicitado a qualquer momento via chave PIX cadastrada em seu nome; a chave PIX deve pertencer ao próprio Professor ou à pessoa jurídica por ele indicada, sendo vedado o recebimento em nome de terceiros.
Em caso de reembolso ao aluno (Cláusula 5), o valor correspondente já repassado ao Professor pode ser descontado de saques futuros.
5. Reembolsos e estornos
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o aluno tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da compra, com reembolso integral. Esse direito é incondicional: não depende de quanto do curso o aluno assistiu, e a Plataforma não pode negá-lo nem condicioná-lo, ainda que o curso tenha sido concluído. O Professor reconhece isso ao aderir a este Contrato.
É justamente por esse direito existir que os valores ficam retidos pelos prazos da Cláusula 4: a retenção protege o Professor de ter um saque descontado depois. Processado o reembolso, o acesso do aluno ao curso é encerrado e o certificado correspondente, se emitido, é cancelado e deixa de ser validado publicamente.
Fora do prazo de 7 dias, reembolsos são avaliados caso a caso pela Plataforma, ouvido o Professor quando cabível. Em estorno por fraude no cartão ou disputa (chargeback) aberta pelo aluno junto à operadora, o valor é sempre descontado do Professor, já que a Plataforma também não recebe o valor da venda; nesses casos a decisão é da operadora, não da Kodah.
Reembolsos concedidos por falha atribuível ao Professor (curso substancialmente diferente do anunciado, conteúdo indisponível, abandono do curso) são igualmente descontados do Professor, conforme a Cláusula 7.2.
6. Propriedade intelectual e licença de uso
O Professor mantém a titularidade de todos os direitos autorais sobre o conteúdo que publica (vídeos, materiais, provas, textos e demais materiais do curso). Ao publicar um curso, o Professor concede à Plataforma uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, reproduzir, exibir e transmitir esse conteúdo aos alunos que o adquirirem, exclusivamente para os fins deste Contrato (entrega do curso comprado), incluindo o uso de trechos, título, descrição e imagem de capa do curso para fins de divulgação da Plataforma (vitrine, redes sociais, e-mail marketing, páginas públicas de busca).
Essa licença permanece válida enquanto o curso estiver publicado e, em relação a alunos que já compraram, mesmo após o Professor remover o curso da vitrine. O acesso de quem já comprou é vitalício e não pode ser retirado unilateralmente pelo Professor, exceto por determinação legal ou por violação grave identificada pela Plataforma.
7. Responsabilidades do Professor
A Plataforma não faz curadoria prévia do que é publicado: o Professor publica e vende desde o cadastro, e é por isso que as responsabilidades abaixo são dele, e não da Kodah. Isso está dito com as mesmas palavras nos Termos de Uso que o aluno lê.
7.1. Quanto ao conteúdo. O Professor declara e garante que:
- É o autor do conteúdo publicado ou possui todos os direitos e autorizações necessários para publicá-lo (incluindo trilhas sonoras, imagens, softwares e trechos de terceiros eventualmente usados);
- O conteúdo não viola leis, direitos autorais, marcas registradas ou direitos de terceiros;
- As informações, promessas de resultado e descrições do curso são verdadeiras e não enganosas. Em cursos preparatórios, isso inclui não prometer aprovação, nem sugerir vínculo, credenciamento ou reconhecimento por banca, conselho de classe ou órgão público que não exista;
- O conteúdo não é gerado de forma automatizada e vendido como autoral sem revisão e responsabilização do Professor.
7.2. Quanto à entrega. Vender o curso cria obrigações que continuam depois da venda:
- Manter o curso disponível a quem já comprou, com a qualidade técnica anunciada. O acesso do aluno é vitalício e não pode ser retirado unilateralmente (Cláusula 6);
- Entregar o que foi anunciado. Se a página do curso promete determinado número de aulas, materiais, provas, certificado ou brinde, isso é parte do que foi vendido;
- Responder aos alunos pelos canais da Plataforma em prazo razoável. Curso vendido e abandonado é descumprimento contratual e pode levar à remoção do curso e ao reembolso dos alunos, com o valor descontado do Professor;
- Avisar sobre mudanças relevantes. Remover ou substituir aulas de um curso já vendido muda o que o aluno comprou. Correções e melhorias são esperadas; esvaziar o curso não é.
7.3. Quanto a tributos e obrigações fiscais. O Professor atua como parceiro autônomo (Cláusula 2) e é o único responsável por apurar e recolher todos os tributos incidentes sobre os valores que recebe, bem como por emitir os documentos fiscais exigidos pela legislação aplicável ao seu regime (pessoa física ou jurídica). A Plataforma repassa valores e disponibiliza o extrato de vendas e saques para essa finalidade, mas não retém nem recolhe tributos em nome do Professor, salvo quando a lei expressamente obrigar. Recomenda-se buscar orientação contábil.
7.4. Quanto aos dados dos alunos. Além do disposto na Cláusula 10, o Professor não pode usar os dados a que tem acesso para abordar alunos fora da Plataforma com ofertas próprias, nem incluí-los em listas de disparo alheias ao curso comprado.
7.5. Quanto ao desvio de vendas. É vedado usar o conteúdo, as aulas ou os canais de mensagem da Plataforma para direcionar alunos a comprar fora dela o mesmo curso ou equivalente, com o efeito de evitar a comissão devida. Isso não impede o Professor de manter e divulgar seus próprios canais e produtos (Cláusula 2), desde que não use a base e a infraestrutura da Kodah para isso.
7.6. Responsabilização. O Professor é o único responsável, perante alunos, terceiros e autoridades, por qualquer reclamação, multa ou indenização decorrente do conteúdo que publica ou do descumprimento desta Cláusula, isentando a Plataforma nesses casos. Se a Kodah for acionada por fato imputável ao Professor, poderá reaver dele o que houver desembolsado, inclusive mediante compensação com saldos a repassar.
8. Moderação, denúncias e suspensão
Alunos podem denunciar cursos que considerem enganosos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos autorais. A Plataforma analisa as denúncias recebidas e pode, a seu critério e de forma proporcional à gravidade: solicitar esclarecimentos ao Professor, pausar temporariamente a venda de um curso durante a análise, ou remover definitivamente o curso e/ou suspender a conta do Professor em casos graves ou reincidentes (fraude comprovada, conteúdo ilegal, violação de direitos autorais confirmada). Sempre que possível, o Professor será notificado do motivo da ação tomada.
9. Vigência e rescisão
Este Contrato vigora por prazo indeterminado, a partir do aceite no cadastro. Qualquer das partes pode encerrá-lo a qualquer momento: o Professor, solicitando o encerramento de sua conta; a Plataforma, suspendendo ou encerrando a conta do Professor em caso de violação deste Contrato, dos Termos de Uso, ou por decisão de descontinuar o serviço (com aviso prévio de 30 dias nesse último caso, exceto em casos de violação grave). O encerramento não afeta o direito de acesso de alunos que já compraram cursos antes da data de encerramento, nem o direito do Professor a saldos já apurados e ainda não sacados.
10. Dados pessoais e confidencialidade
O Professor terá acesso a dados de alunos estritamente necessários para prestar o serviço educacional (nome, progresso no curso, mensagens trocadas), e se compromete a tratá-los conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018): usá-los apenas para fins relacionados ao curso, não repassá-los a terceiros, e não utilizá-los para fins comerciais alheios à Plataforma.
11. Limitação de responsabilidade
A Plataforma envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível e os repasses em dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidades do gateway de pagamento, provedores de hospedagem ou outros terceiros fora de seu controle direto. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Plataforma perante o Professor excederá o valor das comissões retidas nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.
12. Alterações neste Contrato
Além do reajuste de taxas (Cláusula 3), a Plataforma pode atualizar outras condições deste Contrato para refletir mudanças operacionais, legais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail e/ou aviso no painel do professor, com indicação da nova versão e data de vigência. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência representa aceite das novas condições.
13. Lei aplicável e foro
Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Professor para dirimir eventuais controvérsias, salvo se, por sua natureza jurídica ou porte, a legislação aplicável determinar foro diverso.
14. Aceite eletrônico
Ao marcar a caixa de aceite deste Contrato no cadastro como professor, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas acima, valendo este aceite eletrônico como assinatura para todos os fins legais, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001. A data e a versão do aceite ficam registradas na sua conta.
